Os presentes Termos e Condições aplicam-se aos visitantes do site FestaLab - Festas Personalizadas e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação dos presentes termos. Não continue a utilizar o site da FestaLab - Festas Personalizadas se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.
Informação sobre Conteúdos e Produtos
Os produtos à venda na loja consistem em:
- Bens Digitais Personalizados: Convites de aniversário digitais e/ou interativos. Devido à natureza dos produtos, as cores visualizadas no ecrã podem sofrer ligeiras variações em relação ao produto final (físico ou digital)
- Bens físicos personalizados: Topos de bolo, kits de festa e outros artigos de papelaria criativa
Processo de Encomenda e Personalização
- O cliente deverá fornecer todos os dados necessários para a personalização no ato da encomenda
- A produção apenas se inicia após a confirmação do pagamento
- Prazo de Produção: O prazo médio de produção é de 5 dias úteis, ao qual acresce o tempo de envio da transportadora
- O cliente é inteiramente responsável pela revisão dos dados fornecidos (nomes, datas, ortografia). Erros detectados após a produção não serão passíveis de reembolso
Preços e Pagamentos
Os preços encontram-se em Euros e estão isentos de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do CIVA. Métodos de pagamento disponíveis: MB WAY, Referência Multibanco e PayPal.
Direito de Livre Resolução e Devoluções
Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, informamos o seguinte:
- Produtos Personalizados (Físicos e Digitais): Não são aceites trocas ou devoluções de artigos confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados
- Bens Digitais: Ao realizar o pagamento e fornecer os dados, o cliente solicita o início da prestação do serviço, reconhecendo que perde o direito de livre resolução assim que o produto digital personalizado lhe é disponibilizado
- Produtos Não Personalizados: Para artigos sem personalização, o cliente dispõe de 14 dias para devolução, sendo os custos de envio da responsabilidade do cliente
Envios e Entregas (Bens Físicos)
As encomendas são enviadas via CTT.
- A FestaLab - Festas Personalizadas não se responsabiliza por atrasos causados pelos CTT, mas compromete-se a auxiliar na resolução de qualquer incidente
- Em caso de danos visíveis na embalagem, o cliente deve reportar de imediato no ato da recepção ou nas 24h seguintes
Proteção de Dados (RGPD)
Os dados recolhidos (nome, morada, e-mail, telefone e NIF) destinam-se exclusivamente ao processamento da encomenda e faturação. A FestaLab - Festas Personalizadas compromete-se a não partilhar estes dados com terceiros, exceto com as entidades necessárias para o envio (transportadora) e faturação.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- Mais informações em: www.consumidor.gov.pt
Livro de Reclamações
A FestaLab - Festas Personalizadas possui Livro de Reclamações Eletrónico, disponível para acesso aqui.